6147-18
RESOLUÇÃO Nº 6.147-ANTAQ, DE 26 DE MAIO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 60/2023, de 20 de março de 2023)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50306.000196/2010-56 e 50300.004857/2018-20 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 634-ANTAQ, de 10/03/2010, de titularidade da empresa ESTALEIRO ARAÚJO LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.894.147/0001-96, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de exclusão de embarcação do esquema operacional autorizado.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 29.05.2018, Seção I
REVOGADA