6201-18
RESOLUÇÃO Nº 6.201-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50306.000212/2010-19 e 50300.008811/2018-80 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 637-ANTAQ, de 18/03/2010, de titularidade da empresa H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.157.036/0001-95, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 10º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional para inclusão de embarcação na frota autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 29.06.2018, Seção I
REVOGADA