6230-18
RESOLUÇÃO Nº 6.230-ANTAQ, DE 5 DE JULHO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010873/2018-51 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 543-ANTAQ, de 16/07/2009, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO PORTO XAVIER LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.618.013/0001-07, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de horários do esquema operacional autorizado.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.07.2018, Seção I
REVOGADA