6383-18
RESOLUÇÃO Nº 6.383-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002274/2017-83 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª Reunião Ordinária, realizada em 19/09/2018,
Resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de registro da instalação pesqueira de titularidade da Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.839.106/0001-34, eis que inaplicável à espécie, arquivando-se o Processo Administrativo nº 50300.002274/2017-83.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.09.2018, Seção I