6442-18
RESOLUÇÃO Nº 6.442-ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006069/2017-97 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 450ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2018,
Resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo nº 50300.006069/2017-97, ratificando o posicionamento de procedência da Unidade Regional do Recife – URERE, desta Agência, que considerou integralmente cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 008/2016/URERE, por parte da Autoridade Portuária de SUAPE.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.10.2018, Seção I