6472-18
RESOLUÇÃO Nº 6.472-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004946/2017-95 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª Reunião Ordinária, realizada em 25/10/2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro de instalação portuária de titularidade da empresa PTA DE CARVALHO NETO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.347.939/0001-06, denominada “Porto Santa Rosa”, localizada na Estrada Odovaldo Ferreira Novo, nº 4635 – Parintins/AM, em consonância com o disposto no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.11.2018, Seção I