6543-18
RESOLUÇÃO Nº 6.543-ANTAQ, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010130/2018-81, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a transferência de controle societário direto da empresa FIBRIA CELULOSE S/A, titular do Contrato de Adesão nº 89/2015-ANTAQ e do Contrato de Arrendamento PRES/049.97, e indireto das empresas FIBRIA TERMINAL DE CELULOSE DE SANTOS SPE S/A, VERACEL CELULOSE S/A e PORTOCEL – TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A, titulares do Contrato de Arrendamento nº 02/2016, do Contrato de Adesão nº 66/2015-ANTAQ e do Contrato de Adesão nº 106/2016-ANTAQ, respectivamente, para a empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A, com base no que preceitua o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 8.033, de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 2017.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.11.2018, Seção I