6599-18
RESOLUÇÃO Nº 6.599-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 132/2022, de 9 de setembro de 2022)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017821/2018-14 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.017-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2013, de titularidade do empresário JORGE AIRTON FREIRE DO NASCIMENTO – EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.299.206/0001-52, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude da inclusão de embarcação na frota autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.12.2018, Seção I
REVOGADA