6728-19
RESOLUÇÃO Nº 6.728-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021337/2018-81, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Conhecer da consulta formulada pela empresa COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.092/0001-69, esclarecendo que as modificações na estrutura da composição societária da empresa controladora das autorizatárias COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A e ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, por não comportar a entrada ou saída de empresas, tampouco promover a alteração do seu controle societário, prescinde de prévia manifestação por parte desta Agência, sendo medida suficiente para o caso concreto, a simples comunicação das mutações societárias.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 11.02.2019, Seção I