6880-19
RESOLUÇÃO Nº 6.880-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
A DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011186/2017-72 e tendo em vista o deliberado em sua 460ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para 24/05/2019 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 03/2019-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 03/04/2019, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados.
Art. 2º Designar nova audiência pública presencial a ser realizada em 14/05/2019 no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, com início previsto às 10h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 12h30 o horário limite, esclarecendo que o aludido credenciamento será realizado no local supracitado, das 9h30 às 10h30.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 03/2019-ANTAQ.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 30.04.2019, Seção I