6930-19
RESOLUÇÃO Nº 6.930, DE 31 DE MAIO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 8.051-ANTAQ, de 25 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007570/2019-32 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 407-ANTAQ, de 18 de dezembro de 2007, de titularidade da empresa TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.259.730/0001-74, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de ampliação do escopo de atuação no transporte de cargas.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.06.2019, Seção I
REVOGADA