TA-1684

TA-1684

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.684-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008664/2019-29 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2019,
Resolve:
I – Autorizar a empresa FERRY BOAT TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.756.001/0001-57, doravante denominada Autorizada, com sede em Manaus/AM, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Belém/PA e Manaus/AM.
II – Esta autorização reger-se-á pela Lei nº 9.432, de 1997; pela Lei nº 10.233, de 2001; pela norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ e demais regulamentos aplicáveis à espécie.
III – A Autorizada se obriga a executar os serviços de acordo com as normas de regência, inclusive no que toca às exigências dos órgãos públicos legalmente intervenientes, bem como observar as características próprias da operação, de forma a satisfazer os requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público e preservação do meio ambiente.
IV – A atividade ou serviço desta autorização será prestado com a embarcação “SAN MARINO II”, de acordo com o seguinte esquema operacional:
SAN MARINO II – LINHA DE NAVEGAÇÃO: BELÉM/PA A MANAUS/AM
PARTIDA / CHEGADA
LOCAL / DIA DA SEMANA / HORÁRIO / LOCAL / DIA DA SEMANA / HORÁRIO
Belém/PA / 3ª feira / 18h00 / Breves/PA / 4ª feira / 7h20
Breves/PA / 4ª feira / 8h20 / Gurupá/PA / 4ª feira / 20h00
Gurupá/PA / 4ª feira / 20h30 / Almeirim/PA / 5ª feira / 4h00
Almeirim/PA / 5ª feira / 6h00 / Prainha/PA / 5ª feira / 12h00
Prainha/PA / 5ª feira / 13h00 / Monte Alegre/PA / 5ª feira / 20h00
Monte Alegre/PA / 5ª feira / 21h00 / Santarém/PA / 6ª feira / 4h00
Santarém/PA / 6ª feira / 12h00 / Óbidos/PA / 6ª feira / 20h00
Óbidos/PA / 6ª feira / 20h30 / Juruti/PA / 6ª feira / 23h00
Juruti/PA / 6ª feira / 23h50 / Parintins/AM / sábado / 5h30
Parintins/AM / sábado / 6h30 / Itacoatiara/AM / sábado / 20h00
Itacoatiara/AM / sábado / 20h30 / Manaus/AM / domingo / 8h00
Manaus/AM / 3ª feira / 12h00 / Itacoatiara/AM / 3ª feira / 20h00
Itacoatiara/AM / 3ª feira / 20h30 / Parintins/AM / 4ª feira / 5h00
Parintins/AM / 4ª feira / 5h30 / Juruti/PA / 4ª feira / 9h00
Juruti/PA / 4ª feira / 9h30 / Óbidos/PA / 4ª feira / 12h00
Óbidos/PA / 4ª feira / 13h00 / Santarém/PA / 4ª feira / 18h00
Santarém/PA / 5ª feira / 14h00 / Monte Alegre/PA / 5ª feira / 19h00
Monte Alegre/PA / 5ª feira / 20h00 / Prainha/PA / 5ª feira / 23h00
Prainha/PA / 5ª feira / 23h30 / Almeirim/PA / 6ª feira / 04h30
Almeirim/PA / 6ª feira / 05h00 / Gurupá/PA / 6ª feira / 10h00
Gurupá/PA / 6ª feira / 10h30 / Breves/PA / 6ª feira / 19h30
Breves/PA / 6ª feira / 20h30 / Belém/PA / sábado / 09h00
V – O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos termos e condições expressas ou decorrentes deste Termo de Autorização, sujeitará a Autorizada às penalidades normativamente previstas, observado o devido processo legal.
VI – Esta autorização será extinta por renúncia, falência ou extinção da Autorizada, ou pela ANTAQ, mediante anulação, cassação ou revogação, em sede de processo administrativo regular, na forma disposta nos instrumentos normativos de regência.
VII – O presente Termo de Autorização entrará em vigor na data de publicação da resolução correlata, importando o início dos serviços em plena aceitação, por parte da Autorizada, das condições nele estabelecidas e na legislação de regência.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral

1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.684-ANTAQ

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.014934/2019-31 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria 282/2014-DG,
Resolve:
I – Aditar o Termo de Autorização nº 1.684-ANTAQ, de 13 de agosto de 2019, para alterá-lo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I – Autorizar a empresa FERRY BOAT TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA​, inscrita no CNPJ sob o nº 32.756.001/0001-57, doravante denominada Autorizada, com sede em Manaus/AM, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Belém/PA e Manaus/AM.
II – Esta autorização reger-se-á pela Lei nº 9.432, de 1997; pela Lei nº 10.233, de 2001; pela norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ e demais regulamentos aplicáveis à espécie.
III – A Autorizada se obriga a executar os serviços de acordo com as normas de regência, inclusive no que toca às exigências dos órgãos públicos legalmente intervenientes, bem como observar as características próprias da operação, de forma a satisfazer os requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público e preservação do meio ambiente.
IV – A atividade ou serviço objeto desta autorização será prestado de acordo com o esquema operacional e com a embarcação descrita no Anexo deste Termo de Autorização.
V – O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos termos e condições expressas ou decorrentes deste Termo de Autorização, sujeitará a Autorizada às penalidades normativamente previstas, observado o devido processo legal.
VI – Esta autorização será extinta por renúncia, falência ou extinção da Autorizada, bem assim pela ANTAQ, mediante anulação, cassação ou revogação, em sede de processo administrativo regular, na forma disposta nos instrumentos normativos de regência.
VII – O presente Termo de Autorização entrará em vigor na data de publicação da resolução correlata, importando o início dos serviços em plena aceitação, por parte da Autorizada, das condições nele estabelecidas e na legislação de regência.”
II – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de publicação da resolução correlata.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral

ANEXO ÚNICO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.684-ANTAQ

I – EMBARCAÇÕES DA FROTA AUTORIZADA

II – ESQUEMA OPERACIONAL

Obs.: Mediante solicitação da Autorizada, este Anexo poderá ser modificado por decisão da área de outorgas da ANTAQ, que o manterá atualizado no website da Agência (portal.antaq.gov.br).

 1º Termo Aditivo 465ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.008664/2019-29 50300.014934/2019-31 CNPJ 32.756.001/0001-57 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Ferry Boat Transporte por Navegação Ltda. Lei nº 10.233/2001 Lei nº 9.432/97 Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Portaria nº 282/2014-DG Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 912-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.684-ANTAQ Transporte Misto