7228-19
RESOLUÇÃO Nº 7.228-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000479/2015-62 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de aditamento ao Contrato de Adesão nº 09/2015-SEP/PR, no âmbito do Terminal de Uso Privado – TUP de titularidade da empresa IMETAME LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.415.956/0001-70, localizado no município de Aracruz/ES, abrangendo a ampliação de área em 523.155,13m², totalizando 841.342,13m², com aumento de capacidade de movimentação de cargas.
Art. 2º Determinar a abertura de anúncio público visando a inclusão de novos perfis de cargas: granéis sólido, líquido e gasoso e carga geral conteinerizada, relativamente ao TUP em questão, nos termos do art. 34 do anexo da Resolução Normativa nº 20-ANTAQ, de 2018.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.09.2019, Seção I
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