7315-19
RESOLUÇÃO Nº 7.315-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022)
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002401/2015-82 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do Manual de Procedimentos de Análise de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA de Arrendamentos Portuários, cujo conteúdo consolidado se encontra materializado na Revisão nº 02.1, de que trata o documento SEI nº 0882130.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.10.2019, Seção I
REVOGADA
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