7410-19
RESOLUÇÃO Nº 7.410-ANTAQ, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019790/2018-28, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para 06/01/2020 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 11/2019-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 08/10/2019, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de modelagem para a definição do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC aplicado ao setor portuário, diferenciado por natureza de carga.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 11/2019-ANTAQ.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.12.2019, Seção I
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