7496-20
RESOLUÇÃO Nº 7.496-ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005717/2019-50, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Rerratificar o inciso III do art. 1º da Resolução nº 7.409-ANTAQ, de 03/12/2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …
III – que a relação dos bens reversíveis integrantes do terminal relativo à área com 4.724,86m², seja aquela constante da Relação de Bens Reversíveis proposta pela Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, nos termos do documento SEI nº 0944225.”
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 15.01.2020, Seção I
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