AC-27-2020
ACÓRDÃO Nº 27-2020-ANTAQ
Processo: 50300.022240/2018-96
Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração visando a revisão da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, aprovado por esta Agência por meio da Acórdão nº 31/2019-ANTAQ, de 28/05/2019 (SEI nº 0775327), cujo objeto é o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento DP/24.2001, celebrado entre a COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP e a empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A – BTP.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das Atas das 465ª e 474ª Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada, realizadas em 9 de agosto de 2019 e 04 de março de 2020, respectivamente. O Diretor Relator, à época, Mário Povia, por ocasião da 465ª Reunião Ordinária, proferiu o seguinte voto:
“conhecer do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A – BTP, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se in totum a decisão consubstanciada no Acórdão nº 31/2019-ANTAQ, de 28/05/2019.”
Por ocasião da 474ª Reunião Ordinária, os Diretores Francisval Mendes e Adalberto Tokarski acompanharam o voto do Diretor Relator.
Em virtude do encerramento do mandato do Diretor-Geral Mário Povia, ocorrido em 18 de fevereiro de 2020, do presente Acórdão constarão apenas duas assinaturas.
Participaram da reunião o Diretor-Geral Substituto, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Diretora Gabriela Coelho da Costa, a Procuradora-Chefe Natália Moysés e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
FRANCISVAL MENDES
Diretor Relator
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor
Publicado no DOU de 17.03.2020, seção I
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