7651-20
RESOLUÇÃO Nº 7.651-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2020. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.844-ANTAQ, de 26 de junho de 2020)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020007/2019-50 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.501-ANTAQ, de 16 de novembro de 2017, de titularidade da empresa M DE SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.291.886/0001-81, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em virtude de alteração na linha de navegação e na frota autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02.04.2020, Seção I
REVOGADA
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