7892-20
RESOLUÇÃO Nº 7.892-ANTAQ, DE 17 DE JULHO 2020. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 164/2023, de 4 de agosto de 2023)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005219/2020-41 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.447-ANTAQ, de 4 de agosto de 2017, de titularidade da empresa DORINALDO MOURA SERVIÇOS DE TRANSPORTES E INTERMEDIAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.031.727/0001-24, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social e inclusão de novo perfil de cargas.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 20.07.2020, Seção I
REVOGADA
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