7969-20
RESOLUÇÃO Nº 7.969-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 261-ANTAQ, de 19 de outubro de 2021)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008112/2020-54 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 876-ANTAQ, de 24 de julho de 2012, de titularidade do empresário individual IVAN SARRAF DE ABREU – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.901.439/0001-07, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude da alteração na frota e na linha autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 26.08.2020, Seção I
REVOGADA
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