Deliberação 13-2020
DELIBERAÇÃO – DG Nº 13, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Revogada pela Deliberação-DG nº 190, de 2 de agosto de 2021)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014945/2020-54, tendo em vista o deliberado por ocasião da 490ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 26 e novembro e 2020, e a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.500-ANTAQ, de 16 de novembro de 2017, de titularidade do empresário individual L M P FERREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.186.302/0001-57, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude da substituição de embarcação da frota autorizada e alteração em seu esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 2º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.500-ANTAQ e revogar a Resolução nº 7.498-ANTAQ, ambos de 21 de janeiro de 2020.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 04.12.2020, Seção I
REVOGADA
Nenhum comentário