AC-298-2020
ACÓRDÃO Nº 298-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo: 50300.012381/2020-15
Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de análise das contribuições advindas da audiência pública nº 15/2020-ANTAQ, que buscou subsidiar ao procedimento licitatório voltado para o arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente químicos do tipo soda cáustica, no Complexo Portuário de Vila do Conde, denominada área VDC10A.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 492ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 17/12/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 15/2020-ANTAQ, relativa ao certame licitatório do arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente químicos do tipo soda cáustica, localizado no Complexo Portuário de Vila do Conde, denominada área VDC10A;
II – encaminhar os presentes autos ao Ministério da Infraestrutura para realização dos ajustes necessários nos estudos e nas minutas de Edital e de Contrato de Arrendamento, mediante os resultados obtidos das análises das contribuições recebidas, com posterior remessa ao Tribunal de Contas da União (TCU);
III – encaminhar os presentes autos à Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA) para consolidação dos documentos pertinentes e adoção das providências subsequentes; e
IV – encaminhar os presentes autos à Secretaria Geral (SGE), desta Agência, para a publicação das respostas às contribuições constantes da Planilha “Contribuições AP 15/2020” (SEI nº 1210980), na página eletrônica da ANTAQ.
Participaram da Reunião o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Natália Moysés, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 23.12.2020, seção I
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