Deliberação 50-2021

Deliberação 50-2021

DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 17 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004644/2021-01 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa MÃE AMAZON LTDA, CNPJ nº 01.086.363/0001-54, de que trata o Termo de Autorização nº 1.360-ANTAQ e a Resolução nº 5.027-ANTAQ, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.03.2021, Seção I

 50300.004644/2021-01 CNPJ 01.086.363/0001-54 Deliberação-DG nº 50/2021 Extinção de Autorização Mãe Amazon Ltda. Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.027-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.360-ANTAQ