AC-155-2021
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 155-2021-ANTAQ
Processo: 50300.021713/2020-52
Parte: CECÍLIA MARGUTTI PASSOS
Ementa:
Trata o presente Acórdão de solicitação apresentada pela Senhora CECÍLIA MARGUTTI PASSOS, brasileira, advogada, que requer concessão de dilação de prazo por 15 (quinze) dias para a realização das audiências públicas presenciais previstas no âmbito da Audiência Pública nº 02/2021, agendada por meio da Deliberação DG nº 30/2021, ocorrida em modelo virtual às 15h do dia 4 de março de 2021, nos termos do documento SEI nº 1265398.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 497ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 22 e 24/03/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – declarar extinta a presente deliberação, em face da perda do seu objeto; e II – cientificar CECÍLIA MARGUTTI PASSOS acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o DiretorGeral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.
Brasília, 31 de março de 2021
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 01.04.2021, seção I
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