ACÓRDÃO Nº 227-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.006661/2019-51 Parte: ZIM DO BRASIL LTDA (29.978.327/0001-14), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, em face das denúncias protocoladas na Ouvidoria desta Agência e juntadas aos autos do Processo nº …
ACÓRDÃO Nº 206-ANTAQ, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006655/2019-01 Parte: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93), MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (30.259.220/0002-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, com o intuito de verificar suposta …
ACÓRDÃO Nº 205-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006653/2019-12 Parte: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (09.473.511/0001-03), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa HYUNDAI MERCHANT MARINE, no Brasil representada pela empresa MULTISEAS AGENCIAMENTOS …
ACÓRDÃO Nº 204-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006654/2019-59 Parte: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (55.186.241/0001-69), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa ITALIA MARITTIMA S.P.A., no Brasil representada pela empresa AGENCIA …
ACÓRDÃO Nº 203-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006652/2019-60 Parte: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (42.581.413/0001-57), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa HAPAGLLOYD, no Brasil representada pela empresa LIBRA SERVIÇOS DE …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 202-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006649/2019-46 Parte: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (02.502.234/0001-62), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S/A, com o …
ACÓRDÃO Nº 201-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.008311/2016-86 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/1049-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/1049-00, apresentada por meio da Carta UORNCE 1882/2016 (SEI nº 0116497 e 0116500), protocolada em 03/08/2016, com …
ACÓRDÃO Nº 200-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.001002/2020-61 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo autuado a partir do Ofício nº 236/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0951128), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, referente ao Procedimento Preparatório nº 08700.000351/2019-53, que investiga possível ocorrência …
ACÓRDÃO Nº 166-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.008451/2016-54. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de ato normativo com vistas a estabelecer os critérios e procedimentos para celebração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.840-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.002920/2021-99, à luz do disposto no Acórdão nº 228-ANTAQ, de 4 de dezembro de 2020, e …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.839-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.003452/2021-70 e tendo em vista o deliberado em sua 497ª Reunião Ordinária, realizada entre 22 e 24 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.838-ANTAQ (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 109/2022, de 15 de agosto de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.003402/2021-92 e tendo em vista …