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AC-211-2021

ACÓRDÃO Nº 211-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.021713/2020-52 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições advindas da audiência pública nº 02/2021-ANTAQ, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário …

AC-155-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 155-2021-ANTAQ Processo: 50300.021713/2020-52 Parte: CECÍLIA MARGUTTI PASSOS Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação apresentada pela Senhora CECÍLIA MARGUTTI PASSOS, brasileira, advogada, que requer concessão de dilação de prazo por 15 (quinze) dias para a realização das audiências públicas presenciais previstas no âmbito da Audiência Pública nº 02/2021, agendada por meio …

Deliberação 30-2021

DELIBERAÇÃO DG Nº 30, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021713/2020-52, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista …

AC-30-2021

ACÓRDÃO Nº 30-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Processo: 50300.021713/2020-52 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ( 37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública, visando o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, minuta de contrato de arrendamento e …