AC-158-2021
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 158-2021-ANTAQ
Processo: 50300.021099/2020-29
Parte: CECÍLIA MARGUTTI PASSOS
Ementa:
Trata o presente Acórdão de solicitação apresentada pela Senhora CECÍLIA MARGUTTI PASSOS que requer a concessão de dilação de prazo por 15 dias para a realização da audiência pública presencial prevista no âmbito da Audiência Pública nº 06/2021, agendada por meio da Deliberação DG nº 32, de 2021, ocorrida em modelo virtual no dia 08 de março de 2021.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 497ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 22 e 24/03/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – indeferir o pleito de dilação de prazo para a realização audiência pública presencial prevista no âmbito da Audiência Pública nº 06/2021, uma vez que já fora realizada em modelo virtual no dia 08 de março de 2021; II – ressaltar que a participação social se encerra apenas no prazo final da consulta pública que terá vigência até o dia 07/04/2021; e III – cientificar a Senhora CECÍLIA MARGUTTI PASSOS acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Relatora, Gabriela Costa.
Brasília, 31 de março de 2021
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 01.04.2021, seção I
Nenhum comentário