Deliberação 57-2021

Deliberação 57-2021

EXTRATO DE DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 1º DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015665/2020-63, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Termo de Autorização nº 1.825-ANTAQ, de 02/02/2021, tendo em vista erro material verificado no respectivo Anexo.
Art. 2º A outorga objeto do Acórdão nº 10-2021-ANTAQ, de 02/02/2021, publicado do Diário Oficial da União (DOU) de 03/02/2021, passa a vigorar segundo o estabelecido no Termo de Autorização nº 1.841-ANTAQ.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.04.2021, Seção I

 50300.015665/2020-63 AC-10-2021 Deliberação-DG nº 57/2021 Erro Material Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.825-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.841-ANTAQ Tornar sem efeito