DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII , do Regimento Interno e o que consta …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.841-ANTAQ (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 210/2022, de 16 de dezembro de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.015665/2020-63 e tendo em …
EXTRATO DE DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 1º DE ABRIL DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015665/2020-63, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Termo de Autorização nº …
ACÓRDÃO Nº 10-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 210/2022, de 16 de dezembro de 2022) Processo: 50300.015665/2020-63 Parte: ESTAÇÃO MOVIMENTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA POR NAVEGAÇÃO E TRAVESSIA LTDA (37.412.885/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa ESTAÇÃO MOVIMENTO SERVIÇOS DE …