AC-365-2021
ACÓRDÃO Nº 365-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo: 50300.015787/2020-50
Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40)
Ementa:
Solicitação formulada pela SCPar Porto de São Francisco do Sul (SCPAR/PSFS) de prorrogação em 30 dias para entrada em vigor da nova estrutura tarifária aprovada para o Porto Organizado de São Francisco do Sul por meio do Acórdão nº 228-2021- ANTAQ.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/07/2021, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG nº 150/2021.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.07.2021, Seção I
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