AC-429-2021

AC-429-2021

ACÓRDÃO Nº 429-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Processo: 50300.011465/2021-12
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

Ementa:
Atendimento às regras de consolidação do Decreto nº 10.139/2019. ResoluçãoANTAQ nº 7.781/2020.

Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, ante as razões expostas pela Relatora, em: I – confirmar o atendimento da Resolução-ANTAQ nº 7.781/2020 às regras de consolidação dispostas no art. 13 do Decreto nº 10.139/2019; e II – revogar a Resolução ANTAQ nº 8.007/2020.

Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Flávia Morais Takafashi.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Publicado no DOU de 19.08.2021, Seção I

 50300.011465/2021-12 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-429-2021 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Decreto nº 10.139 - art. 13 Decreto nº 10.139/2019 Flávia Takafashi - relatora Resolução nº 7.781-ANTAQ Resolução nº 8.007-ANTAQ