AC-460-2021
ACÓRDÃO Nº 460-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Processo: 50300.004930/2020-88
Parte: ADM DO BRASIL LTDA (02.003.402/0001-75)
Ementa:
Análise de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento de instalação portuária.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – aprovar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES nº 041/97, firmado entre a empresa ADM DO BRASIL LTDA e a União, cujo objeto é a exploração de instalação portuária destinada à movimentação e armazenagem de granel vegetal e/ou de origem vegetal no Porto de Santos, cujo Valor Presente Líquido (VPL) é de R$ -95.121.460,84 (valor negativo de noventa e cinco milhões, cento e vinte e um mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), com WACC = 10% a.a., data-base = Dez/2016;II – encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, para as providências subsequentes; e III – cientificar a ADM DO BRASIL LTDA e a Santos Port Authority acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.08.2021, Seção I
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