AC-534-2021
ACÓRDÃO Nº 534-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Processo: 50300.007652/2019-87
Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40).
Ementa:
Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15/09/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – conhecer os Embargos de Declaração interpostos pela empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA contra a decisão proferida por meio do Acórdão nº 137-2021-ANTAQ, para, no mérito, negar-lhe provimento; II – manter a restrição de acesso ao presente feito, com fundamento no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.724/2012; e III – cientificar a POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 20.09.2021, Seção I
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