ACÓRDÃO Nº 653-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009672/2020-26 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Consulta regulatória. Direito de opor bloqueios às circulares de consulta ao mercado nos casos em que a embarcação que realizará o bloqueio foi afretada por tempo e inscrita no Registro Especial Brasileiro (REB). Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 351-ANTAQ, DE 8 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005939/2020-14 Parte: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Pedido de Revisão Tarifária formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), para padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Paranaguá/PR, constante do Projeto SEI n° 1221914. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 137-2021-ANTAQ Processo: 50300.007652/2019-87 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de esclarecimentos da empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, com relação às diferenças de cinco casos especificados pontualmente e dos critérios para bloqueio firme com e sem gestão de embarcação. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 12-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004548/2017-79 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, consoante o Auto de Infração nº 003668-4 (SEI nº 0676079), lavrado …
ACÓRDÃO Nº 241-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003200/2020-60 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45), POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do Ofício USUPORT-RJ/DIPRE/202/2020 (SEI nº 0974821), por meio do qual a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro …
ACÓRDÃO Nº 202, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50301.002693/2013-81 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa POSIDÔNIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, para verificar o cumprimento, pela EBN, do requisito referente à operação comercial na exploração do serviço de navegação de …
ACÓRDÃO Nº 118-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50301.000882/2012-39 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão da Superintendência de Outorgas, consubstanciada no Ofício nº 360/2015-SOG, que veiculou …
ACÓRDÃO Nº 52-2020-ANTAQ Processo: 50300.005076/2016-91 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso administrativo interposto por POSIDONIA SHIPPING & TRADING (SEI nº 0067243), em que a empresa solicita que a Diretoria colegiada da ANTAQ seja provocada para reformar decisão da Gerência de Autorização da Navegação – GAN, …
RESOLUÇÃO Nº 7.436-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009488/2016-08 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …
ACÓRDÃO Nº 102-2019-ANTAQ Processo: 50300.002552/2016-11 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso de Revisão interposto pela empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, desta Agência, por meio do Despacho …
RESOLUÇÃO Nº 7.310-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012582/2017-17 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …