Deliberação 168-2021
DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 14 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta nos Processos nº 50300.000074/2021-72, 50300.009328/2021- 18 e 50300.009983/2021-76, resolve:
Art. 1º Retificar, em virtude de erro material, os seguintes atos: I – Deliberação DG nº 141/2021 (SEI nº 1346518), para que onde se lê: “…revogar a Resolução nº 1.026- ANTAQ, ambos de 14 de maio de 2008.”, leia-se: “…revogar a Resolução nº 7.050-ANTAQ, ambos de 16 de julho de 2019″; II – Deliberação-DG nº 143/2021 (SEI nº 1346535), para que onde se lê: “revogar a Resolução nº 3.907-ANTAQ, ambos de 6 de fevereiro de 2015.”, leia-se: “…revogar a Resolução nº 7.999-ANTAQ, ambos de 9 de setembro de 2020.”; III – Deliberação-DG nº 144/2021 (SEI nº 1349618), para que onde se lê: “revogar a Resolução nº 5.057-ANTAQ ambos de 4 de novembro de 2016.”, leia-se: “…revogar a Resolução nº 7.543-ANTAQ, ambos de 1º de fevereiro de 2020.”.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor Geral
Publicada no DOU de 16.07.2021, Seção I
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