Deliberação 224-2021

Deliberação 224-2021

DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo nº 50300.011073/2021-53 e tendo em vista o deliberado na 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Retificar, nos termos do Despacho GAN 1414602, o Anexo Único do Termo de Autorização nº 1.887-ANTAQ (SEI nº 1402846), que passa a vigorar conforme o seguinte:

“ANEXO ÚNICO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.887-ANTAQ

I – EMBARCAÇÕES DA FROTA AUTORIZADA

II – ESQUEMA OPERACIONAL

LINHA: SANTARÉM/PA – MANAUS/AM
REGIÃO HIDROGRÁFICA: AMAZÔNICA
EMBARCAÇÃO: CELEBRIDADE

Obs.: Mediante solicitação da Autorizada, este Anexo poderá ser modificado por decisão da área de outorgas da ANTAQ, que o manterá atualizado no website da Agência (www.gov.br/antaq).

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Termo de Autorização nº 1.887-ANTAQ (SEI nº 1402846).
Art. 3º Esta Deliberação-DG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.09.2021, Seção I

 50300.011073/2021-53 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Deliberação-DG nº 224/2021 Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Retificação Termo de Autorização nº 1.887-ANTAQ