Deliberação 265-2021

Deliberação 265-2021

DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022602/2020-63, em ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo desta Deliberação, a alteração do Plano de Capacitação referente ao exercício 2021 – PAC 2021.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20.10.2021, Seção I

ANEXO

ALTERAÇÕES NO PLANO DE CAPACITAÇÃO 2021

Alteração decorrente da não concretização da estimativa de valor para a contratação prevista no item 186 do PAC 2021, após a execução do referido plano. Desta feita, há a necessidade do redimensionamento do valor estimado.

Necessidade de inclusão da contratação de licença de software de gestão de linhas, em atendimento ao § 1º do art. 12, da Instrução Normativa nº 1/2019, do Ministério da Economia.

 50300.022602/2020-63 Ad Referendum Deliberação-DG nº 265/2021 Plano de Capacitação - PAC Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ