AC-621-2021
ACÓRDÃO Nº 621-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 50300.004385/2018-13
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Proposta de norma para regulamentação das operações envolvendo Ship-to-Ship (STS). Aprovação.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20/10/2021, por maioria, vencido o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, ante as razões expostas pelo Revisor, Diretor-Geral Eduardo Nery, em: I – aprovar a proposta normativa que visa regulamentar as operações de transbordo Ship to Ship na movimentação de granel de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, nos termos da Resolução-MINUTA AST-DG SEI 1450714; e II – determinar que a Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS) promova as alterações necessárias no Sistema de Desenvolvimento da Navegação (SDN), para fins de atendimento da presente proposta normativa.
Participaram da deliberação o Revisor, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
Diretora-Geral Substituta
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor Relator
Publicado no DOU de 28.10.2021, seção I
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