AC-624-2021
ACÓRDÃO Nº 624-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 50300.001913/2021-70
Parte: A. S AGROFLORESTAL LTDA (11.472.536/0004-79)
Ementa:
Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20/10/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – deferir o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário de titularidade da empresa A. S. AGROFLORESTAL, CNPJ nº 11.472.536/0004-79, localizada na margem do Rio Mamuru, s/nº, Zona Rural, Juruti/PA, nos termos do inciso V do artigo 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ; II – esclarecer à requerente que o registro ora deferido não a desonera do atendimento aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, em especial a Marinha do Brasil, o Poder Público Municipal, a Autoridade Aduaneira, o Corpo de Bombeiros local e o Órgão de Meio Ambiente; e III – cientificar a empresa A. S. AGROFLORESTAL acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
Diretora-Geral Substituta
Publicado no DOU de 28.10.2021, seção I
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