Deliberação 271-2021
DELIBERAÇÃO Nº 271, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016859/2021-67 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.165-ANTAQ, de 20 de março de 2015, de titularidade da empresa AMAZONAS NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.176.903/0001-06, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 8º Termo Aditivo, em virtude de alteração da frota operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 7º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.165-ANTAQ e revogar a Resolução nº 7.576-ANTAQ, ambos de 14 de fevereiro de 2020.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
Diretora-Geral Substituta
Publicada no DOU de 29.10.2021, seção I
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