5196-17
RESOLUÇÃO Nº 5.196-ANTAQ, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009775/2016-18, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista no Aviso de Audiência Pública nº 03/2017-ANTAQ, de 13 de janeiro de 2017, 0204992, ocorrerá no dia 15 de março de 2017, no Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, localizado à av. dos Portugueses, nº 1.966, Baganga, São Luís – MA, CEP: 65080-805, com início às 14:30h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. (O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h às 15h).
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 03/2017-ANTAQ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2017, Seção I
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