5265-17
RESOLUÇÃO Nº 5.265-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 7.885-ANTAQ, de 17 de julho de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.011806/2016-92, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a operação, mediante registro, da instalação portuária de titularidade da empresa Dock Brasil Engenharia e Serviços Ltda., inscrita sob o CNPJ/MF nº 09.586.433/001-45, localizada no município de São Gonçalo – RJ, destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval, em consonância com o disposto no inciso II do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016, condicionada à formalização da desistência da sua participação no Anúncio Público nº 024/2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.02.2017, Seção I
REVOGADA
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