5501-17

5501-17

RESOLUÇÃO Nº 5.501-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003607/2017-91 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 425ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o o registro de instalação portuária de titularidade da empresa Indústria e Comércio de Conservas Rio Preto Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.849.872/0001-42, com sede à av. Bernardo Sayao, 3590, Condor, Belém – PA, em consonância com o disposto no  inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.07.2017, Seção I

 425ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.003607/2017-91 CNPJ 05.849.872/0001-42 Indústria e Comércio de Conservas Rio Preto Ltda. Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.501-ANTAQ Resolução Normativa nº 13 - art. 2º - inciso V Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ