5595-17

5595-17

RESOLUÇÃO Nº 5.595-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002424/2017-59 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 427ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2017.
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da instalação portuária de titularidade da empresa Gold Mar Hotel e Turismo Eireli – EPP, localizada à rua Prof. Nelson Ribeiro, nº 132 Fundos, Bairro Telégrafo, Belém – PA, denominada “Deck Panorâmico Gold Mar”, em consonância com o disposto no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.08.2017, Seção I

 427ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.002424/2017-59 Gold Mar Hotel e Turismo Eireli - EPP Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.595-ANTAQ Resolução Normativa nº 13 - art. 2º - inciso V Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ