5601-17
RESOLUÇÃO Nº 5.601-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003850/2016-29, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 427ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2017,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o cancelamento do Anúncio Público nº 011/2016, tendo em vista o pleito de desistência realizado pela empresa Búfalo Silos e Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.494.004/0001-80.
Art. 2º Determinar que a Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, promova a execução da garantia de proposta, observando-se o devido processo legal.
Art. 3º Determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, verifique a ocorrência de possíveis penalidades no curso do procedimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.08.2017, Seção I
Nenhum comentário