3924-15
RESOLUÇÃO Nº 3.924 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
AUTORIZA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL JURANDIR DELMINO DE BRITO 64368076249, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002153/2014-39, e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 378ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o microempreendedor individual Jurandir Delmino de Brito 64368076249, CNPJ nº 20.898.114/0001-08, com sede a Comunidade Divino Espírito Santo – Curari Grande, nº 44, Zona Rural, Careiro da Várzea – AM, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da rodovia federal BR 319, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre os rios Negro e Solimões, entre Manaus – AM e Careiro da Várzea – AM, na forma e condições fixadas no Termo de Autorização nº 1.143 – ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado em DOU de 18.02.2015, seção 1
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