5856-17
RESOLUÇÃO Nº 5.856-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008288/2017-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 435ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 5.663-ANTAQ, de 18 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2017, em virtude de duplicidade decisória, consoante observado na Resolução nº 5.644-ANTAQ, de 5 de setembro de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.12.2017, Seção I
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