4005-15

4005-15

RESOLUÇÃO Nº 4.005 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015.

ARQUIVA O PROCESSO Nº 50306.001812/2013-39.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.001812/2013-39 e tendo em vista o que foi deliberado na 380ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 13 de março de 2015,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo administrativo contencioso – PAC nº 50306.001812/2013-39, em desfavor da Petrobras Distribuidora S/A, tendo em vista que o presente PAC foi instaurado durante o prazo estabelecido para regularização da Estação de Transbordo de Carga – ETC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.03.2015, seção 1

 380ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50306.001812/2013-39 Arquivamento Estação de Transbordo de Cargas - ETC PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Processo Administrativo Contencioso Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.005-ANTAQ