4042-15

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ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 656-ANTAQ, DA EMPRESA TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.001986/2009-15 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 656-ANTAQ, de 10 de junho de 2010, da empresa TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 04.811.052/0001-07, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração no tipo de carga.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 16.04.2015 seção 1

 

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