4084-15

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RESOLUÇÃO Nº 4.084 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2015.

DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA PANCOAST NAVEGAÇÃO LTDA.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000748/2007-71 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 383ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2015,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada por meio da Resolução nº 840-ANTAQ e do Termo de Autorização nº 377-ANTAQ, ambos de 14 de agosto de 2007, à empresa Pancoast Navegação Ltda., CNPJ nº 05.143.800/0001-85, para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte na navegação de longo curso e de cabotagem.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.05.2015, seção 1

 383ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50301.000748/2007-71 CNPJ 05.143.800/0001-85 Extinção de Autorização Navegação de Cabotagem Navegação de Longo Curso Pancoast Navegação Ltda. Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 4.084-ANTAQ Resolução nº 840-ANTAQ Termo de Autorização nº 377- ANTAQ